16 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: o que a lei já cobra da sua empresa
Iana Martins - Responsável ambiental
Seis e quarenta da manhã, torre comercial em Goiânia. A equipe de limpeza empurra os carrinhos até a doca, empilha os sacos ao lado da caçamba e volta para o turno. Papelão de entrega, restos da praça de alimentação, copo descartável, caixa de equipamento, papel de escritório.
Ninguém pesou nada. Ninguém sabe quanto daquilo era reciclável. E, quando a fatura da coleta chega, a administração só consegue reagir de um jeito: pagar.
Essa cena se repete há 16 anos, mesmo depois de o Brasil ter criado uma das leis de resíduos mais elogiadas do mundo.
O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em uma frase
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é a Lei nº 12.305, sancionada em 2 de agosto de 2010, que definiu quem é responsável pelo resíduo no Brasil e estabeleceu que ele deve ser reduzido, reutilizado e reciclado antes de ser enterrado.
Ela vale para prefeituras, indústrias, comércios, prestadores de serviço, órgãos públicos e condomínios. Em 2026, ela completa 16 anos.
A linha do tempo que explica o problema
2010: a lei é sancionada e cria a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, a logística reversa e a exigência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos para determinados geradores.
2014: prazo original para o fim dos lixões no país. Não foi cumprido.
2020: o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026) escalona novos prazos, chegando até 2024 para os municípios menores.
2022: o governo federal publica o Planares, que transforma os princípios da lei em metas de 20 anos.
2024: vence o último prazo. O Brasil segue descumprindo.
2026: a lei faz 16 anos com avanços reais em logística reversa e com uma dívida antiga ainda aberta.
Os números de quem sopra as velinhas com a conta na mão
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, da Abrema, com dados do ano-base 2024:
Cada brasileiro gera, em média, 384 quilos de resíduo por ano, algo como 1,24 kg por dia.
40,3% de tudo o que é gerado ainda vai para destinação inadequada, ou seja, lixão a céu aberto ou local não licenciado.
A entidade estima que existam quase 3 mil lixões em operação no país.
Apenas 8,7% dos resíduos urbanos foram encaminhados para reciclagem de secos, e pouco mais da metade desse material foi de fato recuperado. Na prática, a recuperação efetiva fica em torno de 4,5%.
O IBGE reforça o retrato: praticamente um terço dos municípios brasileiros ainda usava lixão como destino em 2023.
Traduzindo: dezesseis anos depois, o Brasil enterra caro aquilo que poderia vender. E boa parte desse custo está dentro da sua operação.
Você é grande gerador? Em Goiânia, o critério é volume
Aqui está a parte que a maioria das empresas descobre tarde, geralmente por notificação.
A regra municipal não olha para o seu faturamento nem para o seu ramo. Ela olha para quantos litros de resíduo Classe 2 saem da sua porta por dia. Resíduo Classe 2 é o não perigoso: lixo comum e reciclável.
São enquadrados como grandes geradores em Goiânia:
Comércios, indústrias, órgãos públicos e prestadores de serviços que geram 200 litros ou mais por dia, ou média semanal de 1.400 litros.
Condomínios de edifícios não residenciais ou de uso misto com geração total igual ou superior a 1.000 litros por dia, somando todas as unidades.
Duzentos litros por dia é pouco. É basicamente dois contêineres pequenos cheios. Um restaurante de porte médio, uma clínica, um supermercado de bairro, uma escola, um escritório com café e delivery diário: quase todos passam desse número sem perceber.
E o condomínio residencial? Em Goiânia, ele não é enquadrado como grande gerador pelo critério acima. Isso não significa que esteja fora da PNRS, porque a responsabilidade pela destinação adequada continua valendo, mas a obrigação de contratar coleta própria é dos perfis da tabela.
O que muda quando você entra nessa lista
Ser grande gerador tem três consequências práticas e imediatas:
A coleta pública deixa de ser sua. Você passa a contratar e pagar pela coleta, transporte e destinação do seu resíduo.
Existe cadastro e existe fiscalização. A Amma exige Cadastro Técnico Ambiental de grandes geradores e das empresas prestadoras de serviço. Sem regularização, o caminho natural é notificação e, depois, multa.
Volume vira dinheiro, nos dois sentidos. Como a cobrança acompanha volume e frequência, cada metro cúbico que sai do fluxo de rejeito e vira reciclável aparece como economia direta. E o material separado tem valor de venda.
Ou seja: gestão de resíduos saiu do campo da boa vontade e entrou na planilha de custo fixo.
Por que comprar mais lixeiras coloridas não resolve
Aqui está o ponto que a Hambis repete em toda reunião com empresa e administradora.
Quase todo mundo já tentou. Comprou os contêineres identificados, colou o cartaz na copa, mandou o comunicado interno. Funcionou por três semanas. Depois o colaborador voltou a misturar tudo, a equipe de limpeza juntou os sacos no fim do turno para ganhar tempo, o material contaminou e o caminhão levou junto.
O problema quase nunca é falta de boa vontade. É falta de informação.
Ninguém sabe quanto a operação gera. Ninguém sabe quanto foi desviado do aterro. Ninguém sabe se o material chegou à cooperativa, nem quanto ele valeu. Sem número, não existe cobrança de resultado, não existe defesa em fiscalização, não existe relatório para o cliente que pede critério ESG e não existe argumento para renegociar o contrato de coleta.
A lei pede rastreabilidade. A rotina entrega achismo.
É exatamente essa lacuna que a Hambis fecha, atuando como camada de dados e engajamento: medição do que sai, destinação com cooperativas parceiras, comprovação documental e relatório mensal de impacto para a administração.
Cinco passos para sair do risco e chegar à economia
Meça seu volume diário. Uma semana de pesagem responde se você é grande gerador e quanto está pagando a mais.
Caracterize o que sai. Na maioria das operações, de 50% a 70% do volume não deveria ir para o aterro.
Separe orgânico, reciclável e rejeito na fonte. Três fluxos bem executados valem mais que seis lixeiras mal usadas.
Destine com quem emite comprovação. Cooperativa parceira, pesagem, documento e relatório. Sem papel, não há defesa em fiscalização.
Transforme o dado em relatório. O mesmo número que protege na fiscalização serve para reduzir contrato de coleta e para responder exigência ambiental de cliente e certificação.
O aniversário da lei é um bom pretexto para olhar sua própria conta
Dezesseis anos de PNRS deixaram uma lição simples: a lei já existe, a fiscalização está estruturada e a economia está disponível. Falta alguém dentro da operação decidir medir.
Quer saber se a sua empresa ou o seu condomínio é grande gerador, quanto está pagando a mais e quanto poderia economizar?
A Hambis faz um diagnóstico gratuito de resíduos e apresenta uma proposta com números antes de qualquer contrato.
O que é a PNRS? É a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, que organiza a gestão de resíduos no Brasil e define responsabilidades para poder público, empresas e cidadãos.
Quantos anos a PNRS tem em 2026? Dezesseis anos, completados em 2 de agosto de 2026.
Quem é grande gerador de resíduos em Goiânia? Comércios, indústrias, órgãos públicos e prestadores de serviços que geram 200 litros ou mais por dia de resíduos Classe 2, ou média semanal de 1.400 litros. E condomínios de edifícios não residenciais ou de uso misto com geração total igual ou superior a 1.000 litros diários.
Condomínio residencial é grande gerador em Goiânia? Não pelo critério de enquadramento aplicado a empresas e condomínios não residenciais ou de uso misto. Ainda assim, o condomínio residencial permanece responsável pela destinação adequada dos seus resíduos conforme a PNRS.
O que acontece com quem não se regulariza? O grande gerador não cadastrado e sem contrato de coleta adequado fica sujeito a notificação e às penalidades previstas na legislação ambiental, além de responder pela destinação irregular do resíduo.
Toda empresa precisa de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos? A PNRS exige o PGRS de categorias específicas de geradores, entre elas estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços enquadrados pela legislação local, indústrias, serviços de saúde e construção civil. Na prática, quem é grande gerador precisa do plano.
Gestão de resíduos reduz custo de empresa? Sim, quando é medida. Ao retirar recicláveis e orgânicos do fluxo de rejeito, a operação reduz volume coletado, reduz frequência de caçamba e passa a ter material com valor de venda.
